STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em Minas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a três ex-policiais militares.

É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal

É perfeitamente legal condicionar a averbação da reserva florestal a qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65).

STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

A legislação não define prazo mínimo a ser observado entre os atos processuais da citação e do interrogatório.

Niedja Kaspary pede ao TRE implantação de seções eleitorais em penitenciárias de Alagoas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) busca a implantação de seções eleitorais em penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.

Juiz condena integrante de quadrilha que clonava cartões na Zona Sul do Rio

O juiz Luciano Silva Barreto, da 9ª Vara Criminal do Rio, condenou Carlos Eduardo Farias Magiezi a oito meses de reclusão por tentativa de falsificação de documento particular

1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a demora na realização de parto, atribuída ao médico P.H.V.N., que teria ocasionado a perda do filho de uma gestante, não pode ser enquadrado como crime doloso contra a vida e, portanto, não é de competência do Tribunal do Júri. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (17), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95068.

Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Adulteração de combustível leva posto à interdição

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal